Veja como é fácil pagar o PISO aos professores

Do Blog do Professor Josiel

Nesta terça feira a presidente Dilma Roussef assegurou que a União dispõe de 1 bilhão de reais para ajudar aos municípios e estados que não tem recurso o suficiente para pagar o PISO do magistério. Para que os Entes Federados consigam essa ajuda basta que cumpram os seguintes critérios:

• Aplicar 25% das receitas na manutenção e no desenvolvimento do ensino; (O município de Upanema não demonstra esse percentual);

• Preencher o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope);

• Cumprir o regime de gestão plena dos recursos vinculados para manutenção e desenvolvimento do ensino;

• Dispor de plano de carreira para o magistério, com lei específica; (A prefeitura de Upanema não tem demonstrado interesse na concretização do PCCS);

• Demonstrar cabalmente o impacto da lei do piso nos recursos do estado ou município.

Com base nessas comprovações, o MEC avaliará o esforço das administrações na tentativa de pagar o piso salarial dos professores.

Peço aos senhores Vereadores que se inteirem dessa informação e pressionem o executivo na tentativa de que o mesmo se interesse em cumprir esses cinco pontos e elabore um relatório demonstrando que o município de Upanema cumpre as exigências do MEC e pede urgentemente o complemento do PISO.