Sinte e governo não chegam a consenso

Do Blog Ofício do Professor

Não houve consenso entre o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do RN (Sinte/RN) e o governo do Estado, durante audiência de conciliação presidida pelo desembargador Virgílio Macêdo Júnior, na manhã desta quinta-feira (7). Após constatada a impossibilidade de acordo, o magistrado determinou o encaminhamento do processo - que pede a suspensão e ilegalidade da greve dos professores – para que o Ministério Público possa se manifestar.

Já ficou definido que o julgamento do pedido liminar ocorrerá durante a sessão do Pleno de desembargadores, na próxima quarta-feira (13). O desembargador Virgílio Macêdo e a promotora de Justiça da Educação em Natal, Carla Amico, lamentaram o desfecho da audiência sem que se tenha o consenso esperado.

“A grande perda, neste caso, é que a categoria perde um título judicial com números, algo inédito, e que garante a implementação efetiva dessas conquistas”, enfatizou a promotora. Sinte e governo divergiram quanto à implantação dos 34% de reajuste remuneratório decorrentes da implantação do piso salarial nacional. Enquanto o Sindicato defende a implantação progressiva entre os meses de julho e setembro, o Executivo assinala que somente pode se comprometer com um parcelamento entre os meses de setembro a dezembro.

Um outro impasse diz respeito ao saldo retroativo advindo da implantação deste piso nacional. Os representantes dos professores defendem que os novos salários devem ser computados a partir de abril. Enquanto isso, o governo afirma que não há qualquer definição neste sentido do ponto de vista da legislação e que, por isso mesmo, tende a não contabilizar qualquer espécie de saldo retroativo.

O valor e período de implantação da data-base dos salários dos professores também foi tema de discórdia. Por um lado o Sinte pede um aumento de 21,76% já a partir de janeiro de 2012. Por outro, o Estado argumenta que já há discussões no âmbito do governo federal que realiza um recálculo no percentual de reajuste e também no período de implementação dos valores.

“Nós não nos negamos em cumprir esses reajustes e período da data-base, mas não temos também como especificá-los. Vamos aguardar o que disser a legislação”, assinalou a secretária estadual de Educação, Maria Betânia Ramalho.

Estiveram presentes também na audiência o procurador geral do Estado, Miguel Josino Neto; a presidente do Sinte/RN, Fátima Cardoso; e a secretária adjunta de Educação, Adriana Diniz.

Fonte: TJ RN