Ao mesmo tempo em que o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte fica a favor do governo e contra os professores, quando os professores exigiam o cumprimento da Lei Federal 11.738, de 16 de 07 de 2008, também conhecida como Lei do Piso, onde o governo alega ultrapassar a Lei de Responsabilidade Fiscal; determinou ontem a implantação imediata do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Defensores Públicos Estaduais com salários variando de R$ 8.350,00 para R$ 14.500,00.
Em seu pronunciamento o desembargador frisou que a lei foi aprovada na Assembleia Legislativa e sancionada pela governadora sem que houvesse, naquele momento do processo legislativo, qualquer questionamento sobre o limite estabelecido pela LRF.
A Lei 11.738 de 16 de 07 de 2008, tambem foi aprovada por unanimidade pelo Congresso Nacional e sancionada pelo Presidente da República sem qualquer questionamento sobre o limite estabelecido pela LRF.
Incluse a Governadora Rosalba Ciarlini em 2008 era senadora e votou a favor da lei do PISO, agora é que não quer cumprir.
Agora eu pergunto. Porque o TJ do Rio Grande do Norte não olhou com os mesmos olhos para o cumprimento da lei do PISO salarial dos professores como fez com a Lei Complementar Estadual (LCE) n.º 387/09. Que eleva os salários dos Defensores Públicos Estaduais?
Acredito que os Defensores Públicos devem sim, ganhar este salários, só não entendo é porque tanta zuada, tanta repressão, por parte de governo e justiça para aumentar 200, 300 ou 400 reais nos salários dos professores.
Ontem o senador Cristóvam Buarque aconselhou que os sindicatos de professores peçam na justiça a cassação dos govesnadores e prefeitos que não querem pagar o PISO, pois estão descumprindo uma lei federal aprovada desde o ano de 2008.
Administradores que não cumpre as leis vigente no pais, não merecem confiança por parte da população.
Eu como cidadão brasileiro tento cumprir rigorosamente as lei, mesmo porque se assim não o faço, serei punido.
Nenhum comentário:
Postar um comentário