O Mossoroense - Publicado em 11 de Abril de 2013 - por Redação
UPANEMA - Está sendo objeto de investigação a suposta utilização de
recursos públicos na promoção de uma festividade que teve por fim a
comemoração do primeiro aniversário de funcionamento da TV Upanema.
O
caso atraiu a atenção da representatividade do Ministério Público
Estadual (MPE) da comarca no município médio oestano. A celebração sob
foco aconteceu no dia 8 de setembro do ano passado.
Por intermédio da
Portaria nº 0010/2013, veiculada no Diário Oficial do Estado (DOE), o
promotor de justiça Clayton Barreto de Oliveira, determinou a
instauração do Inquérito Civil nº 06.2013.0 00011 36-9, tendo como
origem a Notícia do Fato nº 0075/2012. A questão se observa no âmbito de
improbidade administrativa. A intervenção do MPE atendeu representação
de Raério Dayvson Vieira de Carvalho.
O representante foi
identificado como signatário da coligação "A Força da União" que
participou da eleição municipal sucessória de 2012. A investigação
atingirá o município de Upanema e a Associação Upanemense de Comunicação
e Cultura. Para fins de instrução do feito, o promotor acostou o teor
da referida Notícia do Fato bem como cópias extraídas do Processo
Administrativo Eleitoral nº 132-26.212.6 .20. 0049.
A
instrumentalização do mencionado Inquérito Civil foi cientificada ao
Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Defesa do Patrimônio
Público e Combate à Sonegação Fiscal, a capital do Estado. Foi fixado
prazo de 10 dias úteis para o governo municipal de Upanema apresentar
cópia de todas as notas fiscais referentes a pagamentos feitos à
Associação Upanemense de Comunicação e Cultura em 2012.
EXPLICAÇÕES -
Estes desembolsos teriam ocorrido como contraprestação a matérias que
circularam no Jornal de Upanema e quaisquer outros dispêndios
financeiros com esta organização, excetuando-se as notas fiscais 000102,
000103, 000106, 000109 e 000111.
A direção da entidade supostamente beneficiária do investimento público também foi notificada para, em 10 dias úteis, informar quais as atrações musicais contratadas para o evento em questão, discriminando os valores gastos com local, estrutura de palco e som e citadas atrações.
A direção da entidade supostamente beneficiária do investimento público também foi notificada para, em 10 dias úteis, informar quais as atrações musicais contratadas para o evento em questão, discriminando os valores gastos com local, estrutura de palco e som e citadas atrações.
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