Mais de mil pessoas que exerceram ou exercem cargos públicos no Rio
Grande do Norte podem ficar impedidas de disputar as eleições municipais
deste ano. A lista com os gestores condenados ou com prestações de
contas pendentes será divulgada até o dia 5 de junho, pelo Tribunal de
Contas do Estado. Não cabe ao TCE decretar a inelegibilidade de forma
automática, mas sim enviar ao Tribunal Regional Eleitoral os nomes dos
que cometeram irregularidades relacionadas na Lei da Ficha Limpa como
impeditivas para candidaturas.
O presidente do TCE-RN Valério Mesquita informa que podem ser prefeitos, secretários municipais e estaduais, ex-secretários,
presidentes de câmara municipais, presidentes de economias mistas.
Agora, O TCE envia os nomes que estão nos casos definidos
pela Lei da Ficha Limpa. Os que estiveram nesta condição, que envolve
gestores com condenações para devoluções ao erário, pendências por não
prestarem contas e outras situações definidas legalmente, vão constar na
lista. Há um elenco de irregularidades definidas. A partir desta lista,
eles serão julgados pelo TRE. disse o presidente do TCE-RN
Fonte: Tribuna do Norte
Fonte: Tribuna do Norte
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