segunda-feira, 28 de maio de 2012

Lei da Ficha Limpa pode atingir mais de mil

Mais de mil pessoas que exerceram ou exercem cargos públicos no Rio Grande do Norte podem ficar impedidas de disputar as eleições municipais deste ano. A lista com os gestores condenados ou com prestações de contas pendentes será divulgada até o dia 5 de junho, pelo Tribunal de Contas do Estado. Não cabe ao TCE decretar a inelegibilidade de forma automática, mas sim enviar ao Tribunal Regional Eleitoral os nomes dos que cometeram irregularidades relacionadas na Lei da Ficha Limpa como impeditivas para candidaturas. 
O presidente do TCE-RN Valério Mesquita informa que podem ser prefeitos, secretários municipais e estaduais, ex-secretários, presidentes de câmara municipais, presidentes de economias mistas. Agora, O TCE envia os nomes que estão nos casos definidos pela Lei da Ficha Limpa. Os que estiveram nesta condição, que envolve gestores com condenações para devoluções ao erário, pendências por não prestarem contas e outras situações definidas legalmente, vão constar na lista. Há um elenco de irregularidades definidas. A partir desta lista, eles serão julgados pelo TRE. disse o presidente do TCE-RN
Fonte: Tribuna do Norte

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